# Registro público: TRT4 — 00005539120115040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee7d777b5b31a82c319511b95357c1de981024ba3d795e9c16544d02c0c8f116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Promoção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Licença Prêmio | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-12-18T16:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010097420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13909, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000527120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000369720205050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00005626220125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13909, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00005552720135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13909, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241132120235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000549520165050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT23 — 00000947320175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ