# Registro público: TJRO — 01261841020038220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f0c899412931688304b2230917676b34830dbd053dc8a6ceb0846f02a7299a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-12T08:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-11-30T08:20:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-15T08:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-09T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-09T17:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T02:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T00:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T00:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-29T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T12:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-04-13T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-04-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2004-09-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-09T17:56:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-13T02:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T12:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2004-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:16:17\.552915905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-12T08:58:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72f0c899412931688304b2230917676b34830dbd053dc8a6ceb0846f02a7299a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 01673802320048220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154655/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 10006404320148220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA UNICA
- [TJAM — 00000022519958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247771/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 10002327620148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168687/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000182320198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002239520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [STJ — 00004430720008060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246127/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMA — 00002245020158100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245157/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 72f0c899412931688304b2230917676b34830dbd053dc8a6ceb0846f02a7299a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 72f0c899412931688304b2230917676b34830dbd053dc8a6ceb0846f02a7299a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)