# Registro público: TJSC — 00002287820148240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Cunha Por� - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2286700ad1ef70634394a29ceb80093caf2ba8b3a5cd07a63338bf80a86c86d3 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-03** — Documento (TPU 581) > **2014-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-02** — Documento (TPU 581) > **2014-04-02** — Petição (TPU 85) > **2014-04-02** — Documento (TPU 581) > **2014-04-02** — Documento (TPU 581) > **2014-04-02** — Documento (TPU 581) > **2014-04-02** — Documento (TPU 581) > **2014-04-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-03T17:09:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-03T17:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-10T13:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-02T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T15:15:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-02T15:15:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T14:58:45.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2286700ad1ef70634394a29ceb80093caf2ba8b3a5cd07a63338bf80a86c86d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T01:50:03\.850000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140402145653 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2286700ad1ef70634394a29ceb80093caf2ba8b3a5cd07a63338bf80a86c86d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / 6ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00504821020228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAM — 00000382520258045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / VARA DA COMARCA DE MARAà - [TJAM — 00000381620138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJSE — 00489982320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306667/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Cunha Por� / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante. **Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809 - **SHA-256 do registro documental:** 2286700ad1ef70634394a29ceb80093caf2ba8b3a5cd07a63338bf80a86c86d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9 - **SHA-256 do registro documental:** 2286700ad1ef70634394a29ceb80093caf2ba8b3a5cd07a63338bf80a86c86d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002287820148240021 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Cunha Por�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2286700ad1ef70634394a29ceb80093caf2ba8b3a5cd07a63338bf80a86c86d3 - **SHA-256 do comentário:** e79288e3a56b3057b0dc91b16289c6b3b0d8ef284fa9bf88c49c87d9c417a6d1