# Registro público: TJGO — 00117501120198090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a181bf872be1425f5b4c12c6a0662032c16bda9699e7a0843d94ee72516b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-19T11:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-19T11:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-08-18T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-08-18T12:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-03T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-09T18:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-20T19:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-19T11:44:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-08-18T09:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-08-18T15:52:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-23T18:58:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-20T18:46:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-20T19:42:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-21T13:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59a181bf872be1425f5b4c12c6a0662032c16bda9699e7a0843d94ee72516b20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-28 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:05\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59a181bf872be1425f5b4c12c6a0662032c16bda9699e7a0843d94ee72516b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00001427220208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514209/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00280150620118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001531420148180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJES — 00000682720238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00002361720188260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165678/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00003490920138260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TRF2 — 00008543620114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631217/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3431, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Gabinete da Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117501120198090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59a181bf872be1425f5b4c12c6a0662032c16bda9699e7a0843d94ee72516b20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59a181bf872be1425f5b4c12c6a0662032c16bda9699e7a0843d94ee72516b20
- **SHA-256 do comentário:** 98770fbc97a5bc74b3a8e96d1d47a2d7d7e6fdb8279fd638182f4c7b861fc4de