# Registro público: STJ — 00002357020014025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc96ade06aa0bf7542b507674fd94ffc2c5ef3745075f2f425d8d56607b940a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13 - **Último ato com data válida:** 2020-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-13** — Petição (TPU 85) > **2020-04-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-07** — Petição (TPU 85) > **2018-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-16T13:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-16T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-12-07T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-12-07T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-02T15:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-04-13T12:54:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-13T17:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T18:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-03T05:17:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-16T15:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-16T15:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-17T17:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-20T12:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-03T11:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-07T14:50:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-04-02T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-02T18:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-13T12:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cc96ade06aa0bf7542b507674fd94ffc2c5ef3745075f2f425d8d56607b940a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-02 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:01\.005705820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4cc96ade06aa0bf7542b507674fd94ffc2c5ef3745075f2f425d8d56607b940a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002357020014025001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4cc96ade06aa0bf7542b507674fd94ffc2c5ef3745075f2f425d8d56607b940a - **SHA-256 do comentário:** ea09ba3c9465265b3361be79e746160b9d8d97b1ffce861f1f961ccc7b56fb15