# Registro público: TRT4 — 00005578420115040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3116f345051cd49f1941391dacc2df46a738848294aecc826a6fd771885b6b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-16T17:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-21T10:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T18:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T01:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-13T01:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-18T10:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-28T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T15:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-03-08T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-08T11:55:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-27T15:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-17T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3116f345051cd49f1941391dacc2df46a738848294aecc826a6fd771885b6b31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-02-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-08 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:24:35\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3116f345051cd49f1941391dacc2df46a738848294aecc826a6fd771885b6b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13939, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001516320195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00001410720105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005619220125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13939, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002480420105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00006490420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002950520115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000104420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005578420115040027 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3116f345051cd49f1941391dacc2df46a738848294aecc826a6fd771885b6b31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3116f345051cd49f1941391dacc2df46a738848294aecc826a6fd771885b6b31
- **SHA-256 do comentário:** a1a167f1cf657ede36ea288c7f96cdf00a0a055d09baae97d02bc17be66cee00