# Registro público: TJGO — 00118186920168090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ddeb0345b6c5547be19165ecb0707bb18bd8696fd6f6b44c0f452eb573f22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-21T10:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T10:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-25T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T13:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T14:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T14:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T21:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T21:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T09:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T09:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T15:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T15:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T14:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-07T23:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T11:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-04-14T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T11:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T22:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T22:57:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-06-16T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-11T19:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-28T18:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-05T13:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-06T18:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-27T14:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-15T17:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-10-18T20:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-04-04T18:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-21T10:15:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-06-18T14:48:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-07-13T20:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-11T17:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-17T19:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-01T16:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-17T20:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-17T20:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84641", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-15 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-04-10 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003429620058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJGO — 00199885820178090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00002813120158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00002227720148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPA — 00001694620098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRR — 08005171120228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165764/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50077215120204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 50033954820204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740468/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim