# Registro público: TJSP — 00015415020088260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1efa4b03d391e6d5b83d2db2d2d8eab4f8e784122a6eb3d6647a2be3d87d6f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-21T18:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-26T17:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-15T13:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00213883820088260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00062928520058260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000992420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA