# Registro público: TRT9 — 00000422920245090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d99b5a0af6beecad7c8c1726a1395db20c96ceb18bc2a0917e0024bd59844d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T15:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-05T21:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-23T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-05T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-04-02T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-09T15:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-10T01:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-10T01:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-10T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-21T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-23T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-27T17:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-16T15:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-09T15:00:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-27T17:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Protesto Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:55\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240117152826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39d99b5a0af6beecad7c8c1726a1395db20c96ceb18bc2a0917e0024bd59844d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000640320265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698158/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000530920245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT24 — 00242350220255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136254/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT9 — 00000623320265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589486/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00242287320265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042571/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT5 — 00000615220255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933539/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000074720255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890622/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004281720255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874827/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14064
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Anapolis - 04a Vara