# Registro público: TJRS — 00028576820148210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69216a8c46c0bb6ce90572dd13854f8f4db2158ed012f1dda28e7e972b50131a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-23T15:05:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-30T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-04T10:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-19T14:26:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-15T09:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-31T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T15:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T17:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T15:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T13:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T13:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T15:10:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-18T10:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-09-23 no assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-11-19 no assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00030229320088210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00001422820108210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Judicial - São Valentim
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL