# Registro público: TRF4 — 50080152720154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0826c7416b629943a99829d5631a5c8463f27cddac6ef85e90fd082df97ebb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T01:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-17T19:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-10T20:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T22:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-16T14:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T16:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-02T01:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-15T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-05T14:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T17:22:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-24T18:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-24T18:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-24T18:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-24T15:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-09T12:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-20T19:01:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-20T19:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T20:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-09T13:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-09T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T12:59:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-12-04T17:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-16T18:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T14:37:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-11-10T17:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-24T15:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-22T17:39:34.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2015-06-17T16:29:35.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-05-05T14:28:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T17:24:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-04T17:24:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-04T17:23:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-04-29T19:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00256582420034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01145593520164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002443120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 02ª Itabuna
- [TRF4 — 00172712520004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139134/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002432620124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002417020194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138219/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Altamira
- [TRF4 — 00255846720034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137016/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001275219964013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO