# Registro público: TRE-RJ — 06000015420206190144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd82b4662b902e44bba19fb8a24a8867285ea7b7ab22cbf84d1c2ab8e38a3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-01-29** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-01-28** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-01-28** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2020-01-28** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-15T14:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-31T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-17T17:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-14T17:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-07T17:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-14T14:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-14T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-27T14:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-27T14:09:55.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-27T18:39:50.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-28T11:22:06.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-28T15:40:49.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-28T15:46:24.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-29T14:59:56.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-01-30T16:14:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-05T18:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-18T15:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-18T17:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500820216050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121620206130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096062/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SC — 06000446220236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121420266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106657/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-GO — 06000377620216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105886/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000122420206130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102958/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000831120226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100112/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000494820206050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL