# Registro público: TJAM — 00003049720258049002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ce01a0726bda7e99f5484d8f468dd80265d5dedc45f0444f9c5e61adab634c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-14** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-14** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-13T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-14T06:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-14T06:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-14T06:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-14T06:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00102097220144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702980/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Gabinete 13 - [TJAM — 06482996520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF6 — 00217341720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702419/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Gabinete 13 - [TRF6 — 00709276420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701697/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Gabinete 13 - [TJAM — 07943680320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058675/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 04168261120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 01ª - Marabá - [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 02ª - Porto Velho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d5ce01a0726bda7e99f5484d8f468dd80265d5dedc45f0444f9c5e61adab634c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)