# Registro público: TJSE — 00448057220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00b777c4018efb21b5d1cb1c72e179e7cb1060b4d3ced3c9a25b6ba16a1c621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-19** —  (TPU )
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2018-05-02** —  (TPU )
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T12:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T07:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-02T12:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T09:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T00:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T08:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T08:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T00:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T12:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T00:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T11:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T08:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T08:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T00:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T11:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T10:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T07:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T07:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-29T08:10:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-28T08:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T12:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T12:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T08:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T10:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T11:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T18:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-07T09:28:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-11-07T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-07T09:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05032305320168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80012316420208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08056519420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00000717420178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO