# Registro público: TJPR — 00029518120218160204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Conflito de Jurisdição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T12:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-11T12:21:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-01-11T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-13T15:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-24T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-20T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T18:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T15:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T17:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T18:04:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-01-11T12:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-11T12:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-11T14:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-13T14:33:46.000Z — Juízo provisório para medidas urgentes (TPU 12421)
- 2022-03-22T21:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-24T12:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-24T12:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T17:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T17:01:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-30T17:09:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-30T17:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-30T23:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-17T16:10:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-05-20T13:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-24T14:14:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-24T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T15:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-23T15:01:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:29\.471756069Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211216180433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00141999520238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182874/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJPR — 00000205320168160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415152/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPR — 00326144420238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169169/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJES — 00002056220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRN — 01000296720168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305674/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / CENTRAL DE FLAGRANTES
- [TJRN — 01000282320198200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305636/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª VARA
- [TJRN — 01000270220158200141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029518120218160204 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Jurisdição” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6f85c5d135954edd7d39347515a4cc5b55df0877746665d4b6c71790eb75b6a
- **SHA-256 do comentário:** 359ac0b67a8c0aaa08e615b22742bd3298c6464b9d0b1c92ff846ef6995f2a27