# Registro público: TJSP — 00022521120158260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0033bfb36d719731a62ae38fe57eed9953eec288b8893971658b121005b8761a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T10:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-09T18:13:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-10T09:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T16:51:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-16T10:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T15:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-01T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T09:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T10:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T16:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-07T09:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T09:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T10:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T12:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-26T00:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T09:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T10:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T15:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-06T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T03:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T09:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T09:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T10:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-22T10:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T15:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-12T21:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T16:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T10:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T13:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-04T09:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T19:08:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-05T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-05T11:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-05T19:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T12:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-15T12:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-15T12:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:59\.203628122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309095031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0033bfb36d719731a62ae38fe57eed9953eec288b8893971658b121005b8761a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00002831120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJDFT — 00061926320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00061904220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00139346120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMT — 00001838420208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPR — 00219853320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146675/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJAP — 00010980620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI