# Registro público: TRF2 — 00791607320154025168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c0b16922a4e828fa1c304e1080f3d31e5cc803a04d9a02339bbc43baf5c86fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contagem Recíproca de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T14:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T16:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-01T16:20:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-01-19T07:36:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-15T10:04:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-03T14:01:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-13T19:27:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00363168620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00209471720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185037/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 06
- [TRF5 — 00249005820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05351490620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101073/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001547320158100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJMG — 23379893320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50084389320214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6190
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00117064620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583929/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 04