# Registro público: TRT19 — 00001216020265190261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f832b4ab960aeb6c4ed14c8e2cfb9ef06fe014a9643d5bb8bf563caceaf4d159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T09:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-09T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-09T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-10T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-17T20:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-07T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-07T06:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T13:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-30T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-19T10:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-09T11:28:26.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2026-02-10T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-02-13T23:36:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-13T23:36:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-03-23T13:15:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-07T06:31:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-07T18:26:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-08T10:23:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-10T10:54:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-23T12:38:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-30T13:34:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-30T13:35:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-30T13:39:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-04-30T13:39:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-06-16T18:44:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-06-22T20:41:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-06-23T07:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001114420205190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952373/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Consignação em Pagamento
- [TRT19 — 00000812020225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT22 — 00001753420265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT19 — 00000523320235190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00004235820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00015090220155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157166/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS