# Registro público: TRT18 — 00005819520125180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5665dc9b44ea4ac0b3eb8fe1245e458c6799e8382bfbef34fc2a3a4cac73cc57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T19:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T15:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-14T12:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-04T08:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-13T11:16:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-05T07:46:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-03T19:02:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-04T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T16:28:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-10T22:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-03 para o assunto oficial «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-14 para o assunto oficial «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00008209020125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13968, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000021520115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00004633220105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT18 — 00001604220115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00002963920115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00003374020105180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003907020135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** 5665dc9b44ea4ac0b3eb8fe1245e458c6799e8382bfbef34fc2a3a4cac73cc57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)