# Registro público: TJAM — 00069232020238049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Agravo Regimental Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 078f432d18350414df7303f51b302ed5516fbd80b388adeef8f728823f700f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-13** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-15T09:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-13T20:32:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T08:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70060026120178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002451220154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Vara Única de Ilhéus
- [TJRO — 70066787220188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70037843820188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00242204920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000304920258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000306220128171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA