# Registro público: TRT18 — 00002329620155180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 894f26ff66be8fdb411dd89b2463fb8f31c616fb34d822c579783837465f3412 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14 - **Último ato com data válida:** 2019-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-14** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-05-28T18:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-27T08:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-06T00:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-06T00:53:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-01T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-03T01:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-03T01:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-16T17:26:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-08-16T17:28:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-08-16T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-08-16T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-08-18T04:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-18T04:13:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-28T00:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-10T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-16T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-10-19T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-19T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-05T11:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-05T11:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-05T11:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-05T11:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-09T00:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-09T00:39:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-26T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-12T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-03-12T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-03-29T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-29T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-02T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-04T00:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-04T00:19:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-23T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-28T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-31T13:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-08-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:49:46\.033000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150414000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 894f26ff66be8fdb411dd89b2463fb8f31c616fb34d822c579783837465f3412 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002327920265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Quirinopolis - [TRT18 — 00002315120265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 14a Vara - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / PETROLINA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 894f26ff66be8fdb411dd89b2463fb8f31c616fb34d822c579783837465f3412 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)