# Registro público: TJAM — 00011363320258049002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67848f87f07094f16cb1635f7b9fd51af9b880ce96baffb897963a9eeecabeea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-26T16:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-28T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-28T09:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-08-28T09:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-08-28T09:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-13T05:13:46\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250828094750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67848f87f07094f16cb1635f7b9fd51af9b880ce96baffb897963a9eeecabeea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 01229673220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
- [TRF6 — 00001263420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPR — 01009210920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176728/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14950
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TRF6 — 00001019020114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946298/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002338920024014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 02ª - Teresina
- [TJPI — 00001814520148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886219/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA DE OEIRAS
- [STJ — 00003550720138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373872/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00020346020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 67848f87f07094f16cb1635f7b9fd51af9b880ce96baffb897963a9eeecabeea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)