# Registro público: TRE-MG — 00007049720166130093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 985e4766fc3d581d4fe7bceb5e0728d00075ab504a5b20d212720159f0c0d027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Prejudicado (TPU 12459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T18:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-10-28T11:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-10-28T11:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T12:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15759", "nome": "91ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-10-28T14:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-10-28T11:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-28T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-28T14:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-28T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-10-28T15:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-10-31T11:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-11-28T16:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-11-30T15:02:01.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2016-12-02T14:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-02T14:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-02T14:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-02T14:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-02T15:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-02T15:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-09T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-09T17:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2016-12-09T17:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-09-30T15:36:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}
- 2021-09-30T15:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15981", "nome": "313ª Zona Eleitoral - Contagem"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007220920166130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171415/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-MG — 00007212420166130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161679/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00007154320126130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168026/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª Zona Eleitoral - Contagem / Relatoria Juiz Auxiliar 2