# Registro público: TJPB — 00003488820098150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5ecb3d507216bbd35bd49c63b83aeefc2a6756f093bcaf55fb08d391c4a25f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-03-15T14:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2019-04-09T02:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002374420154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Tabatinga
- [TJPB — 00006432420068150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032090/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10395
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRN — 00100194119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002387820194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002362520174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00001098020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006511420028150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJDFT — 00227049320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF