# Registro público: STJ — 00000171520098140112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7317685562e1ba4401172feeac261c051a2a198c20eb5a8622703a6e60b8d9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-25** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T15:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-05T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-13T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-10-05T17:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-10-05T22:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-23T17:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-25T22:56:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-06T20:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T13:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T14:50:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-21T05:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T05:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T05:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-16T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T10:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-23T10:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-20T14:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-20T18:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-13T11:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-14T08:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T20:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T17:17:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-20T16:01:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-20T19:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T22:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T19:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003358120098110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJES — 00001554920128080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08009767920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAP — 00007259820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00817210820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463430/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- [TJPI — 00000138020168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00000066020198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312973/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA - IUNA
- [STJ — 00000042320178170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA