# Registro público: TJMG — 50023328520228130569

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf0ae75b74fc3c0d469d4680377c9a8b45421e06bf312e58750b508058cedbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T13:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-09-30T13:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-10-10T07:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-10-10T07:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-10-10T13:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-10-28T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-11-10T08:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-11-10T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2023-03-23T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2023-07-20T11:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2022-10-28T16:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}
- 2023-01-30T17:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4266", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50114848520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346022/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 51626783520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345083/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento / 4ª TURMA RECURSAL