# Registro público: TJAL — 00409709120128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8d11e29c1586f5872fe14fd7c7bd304908ab0d42da47411374f2e6fbb638c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04 - **Último ato com data válida:** 2022-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-04T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-04T16:40:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-12-04T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-03T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-13T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-02T12:36:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-02-02T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-02T12:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-06T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-06T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-27T08:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-25T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-16T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-16T15:06:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2018-09-14T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-24T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-13T15:57:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-07-13T15:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-13T15:56:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-07-09T17:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-15T10:48:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-21T07:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-10T16:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-10T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-10T16:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-14T08:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-03T18:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-03T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-03T16:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-21T09:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-21T09:49:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-09-14T18:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-04T16:41:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-04T20:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-05T10:13:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-21T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-21T15:16:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:15:43\.962000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d8d11e29c1586f5872fe14fd7c7bd304908ab0d42da47411374f2e6fbb638c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08047144320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001723720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392501/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 16 - [TJBA — 80008948920198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08046798320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08056619720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00034639420098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00035894720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80014112620218050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3d8d11e29c1586f5872fe14fd7c7bd304908ab0d42da47411374f2e6fbb638c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)