# Registro público: TRE-RJ — 06000405620206190110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff0861281c20c95d016b5a939d85a8a8a968dbc26daadf1f16e896c94610508c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-20** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T16:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-07T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-11T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T16:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-11T11:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-15T09:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-24T11:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-24T11:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-25T21:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T12:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-17T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-17T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-27T15:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-28T10:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-11T15:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-06-15T08:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-17T12:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-18T00:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-20T00:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-24T02:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-24T02:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-28T11:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-07-28T11:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000369520256090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TSE — 06000667620216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166683/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000256020196260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000118520266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-GO — 06000368320266090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082824/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-GO — 06000371820206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000487420256050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082736/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000487620206050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL