# Registro público: TJPI — 00000989620198180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166607/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e07d7a90cc688784c122e9f5826b2665685c97d5e4bd7fe145ee0a866f348a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T10:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-09T10:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T09:53:35.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-07-02T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T11:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-07T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T10:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T11:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-28T12:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-04T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T16:00:27.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
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- 2023-02-22T16:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-23T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T18:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T06:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T10:06:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-07-02T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-29T08:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-13T11:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-22T16:00:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-07-25T14:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-25T14:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-25T14:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001448020228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00184687520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001740220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00182353820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00182642220208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789073/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00001761620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 15042702820228260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 01 CRIMINAL DE ARACATUBA