# Registro público: TJMG — 00101008620178130355

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Jequeri
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d0c5006a6cadc0dfd5e63ad8d0702dbded0a93e12e2bb9e73227de32f8c5ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-06** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2017-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais | Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T13:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}
- 2017-06-16T12:06:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}
- 2017-06-16T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}
- 2017-06-16T13:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}
- 2017-07-04T16:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}
- 2017-07-06T12:07:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}
- 2017-07-06T12:09:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3897", "nome": "Vara Única da comarca de Jequeri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)
- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d0c5006a6cadc0dfd5e63ad8d0702dbded0a93e12e2bb9e73227de32f8c5ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:13:24\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82d0c5006a6cadc0dfd5e63ad8d0702dbded0a93e12e2bb9e73227de32f8c5ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725, 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJES — 00001772220208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640451/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725, 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001091920228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878068/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725, 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001057420188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781907/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725, 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMG — 00307172120158130684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334500/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / Vara Única da comarca de Tarumirim
- [TJMG — 00531669620168130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334040/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- [TJMG — 00022572520168130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333744/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / Vara Única da comarca de Três Marias
- [TJBA — 81143643020208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332567/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequeri / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101008620178130355 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais | Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Jequeri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82d0c5006a6cadc0dfd5e63ad8d0702dbded0a93e12e2bb9e73227de32f8c5ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82d0c5006a6cadc0dfd5e63ad8d0702dbded0a93e12e2bb9e73227de32f8c5ef
- **SHA-256 do comentário:** bb4a85abd12452d826c520209ddb8794c4e3b1172baf989cd4b744898e9ee1b3