# Registro público: TRF2 — 01338233820164025167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b7b338aa4f57211bfdc89adfe0dcd9ad0c0a1cfb1fc678415aba6aeb41aefda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T15:41:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-10-01T15:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-14T15:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T15:20:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-12T14:54:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-01T15:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T15:15:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-01-26T23:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00158524120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70011828520168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA UNICA
- [TRF5 — 00156531920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00162017820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00319513320134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003156320118110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPB — 00006143620158150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Serra Branca
- [TJPR — 00000135220198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO