# Registro público: TJAP — 00012110420238030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d30654e8f55ea1a55a449538ef18a6d4ba914259ef182712d1cc3f7ce52196d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-30T08:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-30T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-09-17T11:55:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-30T11:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-30T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-08-30T22:19:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-09-05T12:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-09-27T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2023-09-27T10:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003015520208140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJES — 00001407220208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00001410420208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRT17 — 00001837920225170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699020/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001699320185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698850/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08011502120268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698725/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CRIMINAL
- [TRT19 — 00001846220195190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698364/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRE-MS — 06000730620196120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698337/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS