# Registro público: TRE-GO — 00001103620176090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b026b7ab313a1c858576e82d207d6236d7fcee962ae3a671048306ad253e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T10:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-26T05:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T03:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T03:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T09:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-25T05:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-26T05:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T09:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T09:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-04T03:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T04:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T05:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T03:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T03:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-25T05:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-04T03:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000417120186090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00002879620166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335682/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000809820176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173867/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
- [TRE-GO — 00006787220166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172720/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-MA — 00002495320166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000801020186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000294920186210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651989/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL