# Registro público: TJPR — 00551142920258160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8726ae8176246e00f431b493af068ca37694ddfcd76bc9d239af6417da248b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-26 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Documento (TPU 581) > **2025-06-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-26T11:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2025-05-26T13:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-05-26T13:11:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-05-26T13:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-26T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T18:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T18:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-27T18:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T12:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-28T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-28T19:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T19:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-29T16:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-24T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-25T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T12:12:55.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-05-26T13:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-26T13:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-05-26T15:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-05-26T18:23:12.000Z — Liminar (TPU 792) - 2025-05-28T18:11:36.000Z — Desistência (TPU 463) - 2025-05-28T19:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-05-30T12:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-05-30T12:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-06T00:08:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-06T00:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-08T00:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-24T00:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T00:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-25T09:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-25T09:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:15\.691094936Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250526121255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8726ae8176246e00f431b493af068ca37694ddfcd76bc9d239af6417da248b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00338979520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166356/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT - [TJPR — 00272501620218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291974/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal - [TJGO — 00225501320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPR — 00372443920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165877/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT - [TJPA — 00004029320158140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TJPA — 00003969220128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMG — 01992836420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01646163920178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755444/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** e8726ae8176246e00f431b493af068ca37694ddfcd76bc9d239af6417da248b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)