# Registro público: TJSP — 00014448320128260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 258954a58bc279e0d5baa8af80339173a4673d8e63df6d8a67a327cc397859d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-04T13:16:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-04T13:17:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T16:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T17:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T12:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T09:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-21T10:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-30T23:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-07T00:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-13T22:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-20T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T17:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T14:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T17:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T11:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-05T18:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T11:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T15:32:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-29T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-29T16:14:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-29T17:19:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-11T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-20T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-20T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-08T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T18:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-09 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:31\.407801958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120130131724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 258954a58bc279e0d5baa8af80339173a4673d8e63df6d8a67a327cc397859d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076392620088260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00475202220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJPR — 00000205120228160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00162191120098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000283019998170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo