# Registro público: TRT3 — 00000918320155030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c94cf539865de235e0a31569125d558f32df39fb10e92e08d7bca639c28d57a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:40\.551855571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c94cf539865de235e0a31569125d558f32df39fb10e92e08d7bca639c28d57a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00000924020105030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000920220135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande