# Registro público: TJSP — 00090942220068260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-03T12:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2013-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2013-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2013-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2013-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2013-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2013-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2013-12-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2014-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-03-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:09:49\.534053938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061003105726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00211482520038260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00012173320128260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJSP — 00001359120088260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMT — 00004413220138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090942220068260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65bdeffd160d374609a33d7e1be890d35a607aba1c8456541e58b11b434ee1fa
- **SHA-256 do comentário:** 5597b0ea9f7a41fa666bb8933cee64ca494a75654230e0acc20b2de2e4b980b2