# Registro público: TJPR — 00215838920218160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- **Classe:** Conflito de Jurisdição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afffc125163e9c71be88c648f02346e8f308e777d7373371c5948bf516fd8c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-08T17:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-08T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T08:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T10:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-21T16:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T20:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-02-14T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T18:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T16:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T17:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T19:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T19:01:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-08T17:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-08T19:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-09T19:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T13:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-23T01:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-02T08:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T13:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-02T13:16:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-03T12:04:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-03T12:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T15:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-06T14:26:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-02-14T13:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-16T11:29:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-16T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-20T16:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-20T16:58:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:33\.657189758Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210707190106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3afffc125163e9c71be88c648f02346e8f308e777d7373371c5948bf516fd8c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000176320208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00680940820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168197/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJAP — 00032967120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188802/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00579463520258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165900/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJRR — 08015391920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188078/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMG — 00274227620218130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187678/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00250750720128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001590720228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Jurisdição / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO