# Registro público: TJCE — 00115949520128060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-10T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-23T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-11T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-26T07:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T12:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-21T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-14T11:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-13T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-14T12:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-02T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-06-10T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-09T15:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-30T16:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-18T14:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-30T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-06T18:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-15T12:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-23T12:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-31T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-23T10:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-27T10:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T02:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T12:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-17T09:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T21:01:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-02-16T23:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-12T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-09T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-23T10:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-16T04:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T22:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-19T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-17T09:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-14T09:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-24T10:25:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:38\.327935793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00517857020218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [STJ — 00005531420218250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00008784820118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJCE — 00504440920218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00150143520178060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00002562520138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00002561620168180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00002554020138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115949520128060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63a51b4c8b8d15f95f6b4da3f7d6145d9e865b1591cd59501ca5217033249bf1
- **SHA-256 do comentário:** cc543e5e285af656404992b0e512cfeb3cf257581265e95b004fe3e0c255d7da