# Registro público: TJPE — 00000181620268172021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03c92645f1a703d7e2fc7257b61c335849059adc63cc383c5ac7dca6b730e894 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Petição (TPU 85) > **2026-08-26** — Petição (TPU 85) > **2026-08-17** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-17** — Petição (TPU 85) > **2026-08-07** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-07** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-22** — Petição (TPU 85) > **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T15:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-01-07T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-01-19T05:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-07-14T03:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-07-14T03:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-01-22T19:00:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-02-09T13:16:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 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DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-08-07T10:54:52.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2026-08-07T11:40:34.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81651", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-07 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-04 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:55\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03c92645f1a703d7e2fc7257b61c335849059adc63cc383c5ac7dca6b730e894 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000302920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJRN — 00115308820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000260420258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJRN — 00116231720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00108876220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002123720188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TJMA — 00001428720168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)