# Registro público: TRF1 — 00001409219894013900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba747082fd6153ca6d457e206bbe4a22d09e8b71c231c5921688fbf39a814548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-12-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-04-10T12:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1999-06-25T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 1991-08-30T08:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1992-09-15T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1992-10-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14174", "nome": "01ª - Belém"}}
- 1999-06-25T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-07-27T15:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-08-16T16:43:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2023-12-19T12:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2024-04-19T12:56:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T13:46:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T13:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T13:47:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-02T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-03T15:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-04T14:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-04T14:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-04T14:45:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-09-29T14:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-12-17T16:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-12-22T10:49:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-12-22T10:49:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-12-22T10:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2025-12-22T10:49:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2026-03-07T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2026-03-17T14:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-04-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-06-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-22 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1991-08-30 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002451520024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002441220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144614/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 01ª - Boa Vista
- [TRF6 — 00001233620064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426020024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001277320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001141720104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJBA — 00000092120098050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00016249520098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ba747082fd6153ca6d457e206bbe4a22d09e8b71c231c5921688fbf39a814548
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)