# Registro público: TRT8 — 00000823920235080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1410299ff29d3b2fef302faf7b161f2a2d685972eb00a09e4cd5197a8164e866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 312
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T17:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-09T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-12T13:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T14:21:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-13T14:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-14T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-14T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-14T12:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-15T23:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-16T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-16T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-16T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-16T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-17T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-03T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-10T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-23T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-23T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-28T14:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-28T14:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-29T11:50:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-03-29T11:50:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-15T13:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-18T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-19T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-19T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-28T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-03T18:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-09T18:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-09T21:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 312 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000612420255050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT6 — 00000843320225060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945481/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT7 — 00000088720255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT23 — 00001691920265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT9 — 00000664620145090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT6 — 00000854920225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005055220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo