# Registro público: TJSP — 00137221020138260176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40356a0bf6ec48f2d07db4e797c884ecbfd909f06ceebab55a06d094d4a8b57d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22 - **Último ato com data válida:** 2024-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-22T16:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-22T16:48:32.000Z — Remessa (TPU 982) - 2013-11-22T16:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-22T17:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-22T17:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-22T16:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-27T11:41:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-12-10T10:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-11T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-11T16:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 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2014-02-21T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-21T09:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-02-21T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-10-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2018-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:14:10\.479851837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131122163349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40356a0bf6ec48f2d07db4e797c884ecbfd909f06ceebab55a06d094d4a8b57d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00025498120168260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES - [TJMG — 00369136620218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Terceira Vice-Presidência - [TJRJ — 00441159020038190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00023264620158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00649300220128190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00139820420148190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / MAGE VARA CRIMINAL - [TJMG — 00310959320178130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249536/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00206458920178090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)