# Registro público: TRF2 — 50965495120194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0116f2f2c82cd8d5ca8281c021fd1f1c336fd3a421fbae9ba62082bef36942ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-29** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2021-04-22** — Petição (TPU 85) > **2021-04-15** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T16:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-22T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-03-23T19:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-15T15:53:15.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2021-04-29T18:33:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:27\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191202204743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0116f2f2c82cd8d5ca8281c021fd1f1c336fd3a421fbae9ba62082bef36942ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50768333820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 40288764020174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439925/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05060318620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50796559720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05061882620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00183588720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001922020104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679777/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [STJ — 00004877920074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)