{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3169,"origem":"stj","sha256_origem":"0ddc7fc7662bbfc5a7a008a03a575f67105efa0b9605f110eba5206ab5f9dead","registro_original":{"id_fonte":"000813669","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1913791","numero_registro":"202003451279","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. EXAME\nCRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDOS APRECIADOS.\nRECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.\n1. Diante de nova realidade fático-processual, é forçoso reconhecer\na perda superveniente do objeto do recurso especial que impugnou a\ndeterminação de exame criminológico, haja vista sua posterior\nrealização e a análise de sucessivos pedidos de progressão de regime\npelo Juízo da execução penal. Precedente.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo\nMenezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,\nSebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXAME CRIMINOLÓGICO - IMPUGNAÇÃO - EXAME REALIZADO -\nPREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 677723>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2e4fe813529f1964dbcedbf3bb634f70ec1d64f6cfa778824a6329e50448c9ca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}