# Registro público: TJAL — 00408418620128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4753a166089d348b33eb6b771668b7c7d38ff8c3723bed5a8bc819fe8c89b44e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T14:01:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2015-08-05T14:45:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-08-21T08:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-25T14:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-14T15:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-06T17:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T17:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-01T13:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T17:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T17:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T13:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T16:39:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-27T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T17:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-22T15:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T17:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T10:23:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-03T10:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T10:23:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-03T20:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T09:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-22T11:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-08T16:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-10T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-18T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-22T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-08T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-08T14:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-19T00:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-25T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-31T17:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T15:13:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-08-22T16:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T09:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-12T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-12T16:45:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-23T01:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-24T17:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80071491420198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 10914305220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480695/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001452020068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJBA — 80054842620208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001465820138080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAL — 08010899820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08012085920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08010016020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972