# Registro público: TRE-AL — 06002710420246020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 601b9c04395220fff41ec20977e233e287dea1e3eed024582c0d9ba5a73273a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Etnia | Orientação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T01:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-11T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-25T10:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-25T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-10-09T10:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-10-09T17:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-12-02T10:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-01-06T14:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-26T16:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-11T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-18T11:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-25T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-30T16:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-10-09T17:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-11-27T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-10T01:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-16T10:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-16T10:35:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-30T16:42:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-09-30T16:42:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-11-27T10:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2024-11-27T10:52:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-31T15:17:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-31T15:17:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2025-03-31T15:25:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14102](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14102)
- [Outros processos do assunto TPU 14106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/601b9c04395220fff41ec20977e233e287dea1e3eed024582c0d9ba5a73273a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Etnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Orientação Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Etnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Etnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T00:50:59\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240910014414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 601b9c04395220fff41ec20977e233e287dea1e3eed024582c0d9ba5a73273a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007145420246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14106
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00050013320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859242/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001763020238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJGO — 00211470920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001625920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320377/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001589620158080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRE-ES — 06004989820246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183341/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00188327120198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002710420246020050 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Etnia | Orientação Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/601b9c04395220fff41ec20977e233e287dea1e3eed024582c0d9ba5a73273a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 601b9c04395220fff41ec20977e233e287dea1e3eed024582c0d9ba5a73273a8
- **SHA-256 do comentário:** cbedec5526b7f16a95c612128c0d966f4c5a63285cb56982c7f591a44a4cc4ad