# Registro público: TRE-GO — 00000766120176090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 136c01f9498edef3f3ffa3524f0c1dccad2343fa95bf8d13adb0e66ba49d0c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T09:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-21T08:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-17T01:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T03:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-04T04:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T04:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-28T05:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-04T04:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-02T03:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T05:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T04:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T05:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T01:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T05:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T09:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T08:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T03:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T05:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-28T05:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-28T05:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:52\.736053980Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171117130023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 136c01f9498edef3f3ffa3524f0c1dccad2343fa95bf8d13adb0e66ba49d0c9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000783120176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177367/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005181920166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628458/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GM - 4
- [TRE-GO — 00000130220186090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176238/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00001095120176090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174169/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-MA — 00005433220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536077/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GM - 1
- [TRE-MA — 00005225620166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534460/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GM - 1
- [TRE-RS — 00000294920186210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651989/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL