{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31695,"origem":"stj","sha256_origem":"99bb7e4c0651857b2891b25848ff3141226a9972699d9cad8e8c5169502dddef","registro_original":{"id_fonte":"000845366","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2267997","numero_registro":"202203941043","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-05-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. EXCESSO DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR\nDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência do STJ entende que a alegação de excesso de\nexecução deve vir acompanhada do valor que a parte insurgente\nentende ser devido, não sendo suficiente a formulação de alegações\ngenéricas acerca da incorreção do montante devido, como ocorreu no\ncaso.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco\nAurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXCESSO DE CÁLCULO - FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1958460>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 2083074>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1930106>>-TO,\n         <<AgInt no REsp 1663941>>-PR,\n         <<AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 679903>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/8b08fe3d-158f-4aca-a773-eac0a3119dfc/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"dcb4c8f3d45dd768955b93b6506fc09495dc4aa4c3b28542176cf673ce37e1bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}