# Registro público: TJCE — 02003176520248060087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72bdd6a0724c6174841d0b9c4c66cde5a0664caffe83c886b818e9616507b0dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01 - **Último ato com data válida:** 2025-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-07-02** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-01** — Documento (TPU 581) > **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-08** — Apensamento (TPU 135) > **2025-01-07** — Petição (TPU 85) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-10-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-01T14:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-13T13:11:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-07T10:41:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-04T11:45:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-12-12T11:52:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-02T15:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-01T14:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-02-13T12:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-24T16:45:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-08T15:00:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2025-02-14T11:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-01T14:55:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-14T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-16T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-08-05T14:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-19T11:45:12.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:10\.909658007Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72bdd6a0724c6174841d0b9c4c66cde5a0664caffe83c886b818e9616507b0dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02272778420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315843/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00135899720168060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJCE — 00133786120168060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJCE — 01078357520188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003994320118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJGO — 00229173120098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 72bdd6a0724c6174841d0b9c4c66cde5a0664caffe83c886b818e9616507b0dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)